Termos de uso e privacidade

1. Natureza da plataforma

Academia Limpa é canal de informação pública e canal de denúncia. Não somos órgão de investigação policial nem substituem o Ministério Público, a Polícia, o Conselho Tutelar ou o Disque 100.

2. Auto-declaração das academias

O Termo de Compromisso aceito pelas academias é declaração pública de intenção. A plataforma não cria obrigação contratual com a academia nem garante a conduta de seus colaboradores. A condição “Academia Limpa” é revogável a qualquer momento por decisão da moderação.

3. Anonimato do denunciante

• Não exigimos cadastro nem login para denunciar.
• Não armazenamos endereço IP do denunciante junto à denúncia.
• Não enviamos e-mail de confirmação.
• O código de acompanhamento é exibido uma única vez. A plataforma guarda apenas seu hash SHA-256.
• A data de recebimento é armazenada apenas como AAAA-MM-DD, sem hora ou fuso horário, para reduzir correlação com logs.

4. Evidências

Imagens e áudios anexados são cifrados em repouso com AES-256-GCM e chave derivada por denúncia. Apenas a equipe de moderação possui acesso ao conteúdo decifrado.

5. Menor de idade

Denúncias envolvendo menores de 18 anos recebem prioridade na fila e podem ser encaminhadas formalmente ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público — obrigação legal aplicável a operadores de canal de escuta.

6. Retenção de dados

Denúncias arquivadas são retidas por até 2 anos, quando são apagadas, exceto quando houver determinação legal em contrário.

7. Aviso legal

MVP. Esta versão não foi revisada por advogado. Antes de operação real, todos os textos devem ser auditados conforme a LGPD e legislação aplicável.